O servidor que apresentar atestado de médico particular superior a três dias deverá comparecer à área de pessoal de sua Unidade/Órgão para agendar uma consulta médica/odontológica nos órgãos de saúde da USP, no 1º dia do retorno ao trabalho. Para licenças de até três dias deverá ser apresentado o atestado médico particular ou. É o direito concedido ao servidor celetista de obter licença para tratamento de sua saúde. /odontológico como justificativa de ausência ao trabalho somente tem validade para período menor ou igual a 15 dias. 2. Agendamento de perícia médica no INSS. Caso seja apresentado um atestado de 15 dias e outro de 1 ou mais dias.
Perguntas Frequentes - Licença Médica - PSS Licença para Tratamento de Saúde Quando o servidor se ausentar do trabalho por motivo de doença, por até 03 três dias no mês, consecutivos ou não, deve entregar o atestado médico, sem o CID; Código Internacional de Doenças, a sua chefia imediata. Em relação ao paciente com câncer, para ter direito ao BCP da LOAS, Tudo dependerá de uma avaliação de um médico do INSS, além de uma avaliação financeira – um profissional do INSS perito deverá ir até a sua casa para comprovar a situação. Além disso, você. Caso a licença médica seja negada, o servidor poderá solicitar, por escrito, através do Formulário para pequerimento de assuntos diversos anexando os novos documentos médicos, no prazo máximo de 03 dias úteis após a liberação do resultado da licença homologação. Os pedidos de reconsideração serão encaminhados à coordenação. Formulário – Licença para tratamento de saúde. Formulário – Pedido de Reconsideração. Formulário – Pedido de Recurso. Definição: Licença a que o servidor faz jus quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou de ofício, mediante perícia médica.
A juíza relatora também ponderou que, de todo modo, a reclamada não poderia dar fim ao contrato na data previamente estabelecida para o término do contrato de experiência, qual seja, 13/01/11, visto que o primeiro período de licença médica perdurou de 31/12/10 a 31/01/11. Para requerer licença para tratamento de saúde do próprio servidor, por motivo de doença em pessoa da família, maternidade e paternidade; imprima o formulário, preencha corretamente todos os campos e, munido dos documentos exigidos para cada caso, agende por contato telefônico ou compareça à sede da Junta Médica, em João Pessoa. Por meio da carta de solicitação de licença não remunerada, um empregado solicita a seu empregador que lhe permita afastar-se de seu trabalho, durante determinado período, com suspensão do recebimento do salário. Neste documento, o funcionário deve especificar a data de início e de final da licença, além do total de dias que deseja.
Uma carta de ausência serve para explicar e justificar o não comparecimento a um evento, seja ele um jantar ou uma premiação, congressos ou no trabalho. Neste último caso, o documento pode solicitar a falta por motivo de saúde, como para realizar exames ou ir a consultas médicas, ou para resolver questões pessoais. 08/01/2015 · Tenho direito de ir a consulta médica durante o expediente?. o ideal é que a consulta médica seja marcada em um horário fora do expediente. ela não poderá alterar o contrato de trabalho para que passe, sem motivo, a descontar conforme prevê o art.468.
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